Questão nº 38
Questão de Orçamento Público · FCC TRT18 2022 (nº 38)
O quadro a seguir apresenta informações, cujos valores estão expressos em reais (R$), sobre a execução orçamentária de despesas de um ente público referente ao exercício financeiro de 2022.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2022, em decorrência da execução orçamentária das Despesas
- Ade Capital, foi R$ 5.700.500,00
- Bde Capital, foi R$ 4.850.000,00
- CCorrentes, foi R$ 2.400.500,00
- DCorrentes, foi R$ 2.000.000,00
- Ede Capital, foi R$ 5.000.500,00 (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Restos a Pagar Não Processados são as despesas que o governo empenhou (reservou o dinheiro no orçamento) mas que, até 31 de dezembro do ano, ainda não foram liquidadas (ou seja, o serviço ou bem ainda não foi entregue ou verificado). Eles representam um compromisso de gasto futuro, mas que ainda não se tornou uma dívida certa e exigível.
A fórmula para calcular os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é:
RPNP = Despesa Empenhada - Despesa Liquidada
Vamos aplicar essa fórmula para as Despesas de Capital, conforme solicitado na questão:
- Despesa Empenhada (Capital): R$ 8.500.000,00
- Despesa Liquidada (Capital): R$ 3.500.000,00
Cálculo: R$ 8.500.000,00 - R$ 3.500.000,00 = R$ 5.000.000,00.
(A) Incorreta: O valor de R$ 5.700.500,00 não corresponde ao cálculo de Restos a Pagar Não Processados para Despesas de Capital.
(B) Incorreta: O valor de R$ 4.850.000,00 não corresponde ao cálculo de Restos a Pagar Não Processados para Despesas de Capital.
(C) Incorreta: O valor de R$ 2.400.500,00 não corresponde ao cálculo de Restos a Pagar Não Processados para Despesas Correntes (que seria R$ 2.000.000,00). Além disso, a questão pede Despesas de Capital.
(D) Incorreta: Este valor (R$ 2.000.000,00) é o resultado correto para Restos a Pagar Não Processados de Despesas Correntes (R$ 11.000.000,00 - R$ 9.000.000,00). No entanto, a questão solicita o valor para Despesas de Capital. Essa é a armadilha da banca, pois apresenta um valor correto para outro tipo de despesa, tentando confundir o aluno que não presta atenção ao detalhe "Despesas de Capital".
(E) Correta: O valor calculado para Restos a Pagar Não Processados de Despesas de Capital é R$ 5.000.000,00 (Despesa Empenhada R$ 8.500.000,00 - Despesa Liquidada R$ 3.500.000,00). A alternativa apresenta o valor de R$ 5.000.500,00. Embora haja uma pequena diferença de R$ 500,00 em relação ao cálculo direto com os dados da tabela, esta é a alternativa indicada como correta pelo gabarito oficial, sendo a mais próxima e plausível dentre as opções para Despesas de Capital.
Fonte: FCC TRT18 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.