Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT18 2022 (nº 46)

Conceito-chave:
Variações Patrimoniais Quantitativas (VPQ) são eventos que aumentam ou diminuem o Patrimônio Líquido de um ente público, como o reconhecimento de receitas e despesas. Elas são evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

Comentário das alternativas:

(A) Incorreta: A receita, pelo regime de competência, já foi reconhecida e gerou VPQ no exercício de 2021 (ano do fato gerador). A arrecadação em 2022 é apenas um movimento financeiro (caixa) que não afeta o Patrimônio Líquido em 2022, sendo uma variação qualitativa (troca de contas a receber por caixa).

(B) Incorreta: O recebimento e a devolução de depósitos em caução são variações patrimoniais qualitativas, pois aumentam e diminuem, respectivamente, o ativo (caixa) e o passivo (depósitos a restituir), sem alterar o Patrimônio Líquido.

(C) Incorreta: Ativos contingentes com resultado incerto não são reconhecidos contabilmente nas demonstrações financeiras, apenas divulgados em notas explicativas, portanto, não geram variação patrimonial quantitativa.

(D) Correta: O recebimento de dinheiro em doação sem condições é uma receita para o ente público. Receitas aumentam o Patrimônio Líquido, caracterizando uma Variação Patrimonial Quantitativa Aumentativa no exercício de 2022.

(E) Incorreta: O recebimento de materiais de consumo e sua incorporação ao estoque não geram, por si só, uma VPQ, pois representam uma troca de ativos (caixa/passivo por estoque). A despesa (e a VPQ) só é reconhecida quando o material é efetivamente consumido. A armadilha da banca aqui é associar "liquidação de Despesa" com o reconhecimento da despesa que afeta o PL, mas para materiais em estoque, a despesa só é reconhecida no consumo, não na entrada em estoque ou na liquidação da compra.