Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT18 2022 (nº 45)

O Balanço Patrimonial de um ente público é um demonstrativo que apresenta a situação financeira e patrimonial em uma data específica, mostrando os Ativos (bens e direitos), os Passivos (obrigações) e o Patrimônio Líquido. Ativos e Passivos Contingentes são direitos ou obrigações possíveis ou incertos, que dependem de eventos futuros e que, na maioria dos casos, não são registrados no Balanço, mas sim divulgados em notas explicativas.

• (A) Incorreta: Ativos contingentes, por sua natureza incerta e por não atenderem aos critérios de reconhecimento, não são registrados no Balanço Patrimonial como ativos financeiros (ou qualquer outro tipo de ativo), sendo apenas divulgados em notas explicativas se a probabilidade de entrada de benefícios for provável.
• (B) Incorreta: Passivos contingentes também não são reconhecidos no Balanço Patrimonial, sendo divulgados em notas explicativas (a menos que a probabilidade de saída de recursos seja remota). Portanto, não podem ser classificados como passivos não circulantes, que são obrigações reconhecidas no balanço. Armadilha da banca: A ideia de "não circulante" pode levar a pensar em algo de longo prazo ou incerto, mas o ponto crucial é que passivos contingentes não são registrados no balanço.
• (C) Incorreta: O crédito tributário a receber é um ativo financeiro, mas o Balanço Patrimonial registra o valor líquido de provisões para perdas (como a provisão para créditos de liquidação duvidosa), e não o "valor total" bruto.
• (D) Incorreta: Obrigações junto a fornecedores são passivos reconhecidos no Balanço Patrimonial, pois são obrigações presentes e certas (ou estimáveis). O termo "ato potencial passivo" não é uma classificação contábil padrão no MCASP; o correto seria passivo contingente (se fosse incerto e não reconhecido) ou simplesmente passivo.
• (E) Correta: Um depósito em caução recebido representa uma obrigação do ente público de devolver esse valor a terceiros em uma data futura ou sob certas condições, configurando um passivo. Como essa obrigação envolve a entrega de dinheiro (ou outro ativo financeiro), é classificado como um passivo financeiro no Balanço Patrimonial.