Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT18 2022 (nº 44)

A NBC TSP 04 define como os estoques devem ser avaliados no setor público. A regra geral é pelo menor valor entre o custo (o que se pagou ou gastou para ter o estoque) e o valor realizável líquido (o preço de venda estimado menos os gastos para vender). Contudo, se o estoque for para distribuição gratuita ou por um valor irrisório (simbólico, muito baixo), a avaliação muda para o menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição (quanto custaria para comprar o mesmo item hoje).

• (A) Incorreta: Para materiais educacionais adquiridos sem contraprestação (gratuitamente), a mensuração deve ser pelo menor montante entre o custo e o custo corrente de reposição, e não o valor realizável líquido, que é para itens destinados à venda.
• (B) Incorreta: Alimentos para merenda gratuita devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu custo corrente de reposição, e não pelo valor realizável líquido. A armadilha aqui é usar o VRL para distribuição gratuita.
• (C) Correta: De acordo com a NBC TSP 04 (item 21), estoques destinados à distribuição por custo irrisório devem ser mensurados pelo menor montante entre o custo e o custo corrente de reposição. Esta alternativa aplica corretamente a regra específica para este tipo de transação.
• (D) Incorreta: Materiais educacionais sem contraprestação devem ser mensurados pelo menor montante entre o custo e o custo corrente de reposição. O "valor justo" não é o critério inicial de mensuração para estoques conforme a NBC TSP 04.
• (E) Incorreta: Produtos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu custo corrente de reposição. A alternativa usa "valor realizável líquido", que não se aplica a distribuições gratuitas.