Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT18 2022 (nº 43)

Propriedade para Investimento (NBC TSP 06) é um imóvel (terreno ou edifício) que uma entidade pública mantém para obter aluguéis ou para valorização do capital, e não para uso próprio ou venda. Quando um ativo é recebido como doação (sem custo), seu reconhecimento inicial (o primeiro registro contábil) é feito pelo seu valor justo na data em que a entidade o recebe.

• (A) Incorreta: O custo de reposição é um método de avaliação para ativos existentes, não para o reconhecimento inicial de uma doação.
• (B) Correta: De acordo com a NBC TSP 06 (parágrafo 24), quando uma propriedade para investimento é adquirida sem custo (como uma doação), seu custo inicial é o valor justo na data de aquisição, que neste caso é 17/05/2022.
• (C) Incorreta: O valor justo em 31/12/2022 seria uma mensuração subsequente, não a do reconhecimento inicial. A armadilha da banca aqui é confundir a data do reconhecimento inicial (quando o imóvel foi recebido) com uma data de balanço posterior.
• (D) Incorreta: O valor em uso é um conceito aplicado para testes de recuperabilidade de ativos (impairment), não para o reconhecimento inicial de uma propriedade para investimento doada.
• (E) Incorreta: O preço líquido de venda é o valor justo menos os custos de venda, utilizado em cenários específicos como ativos mantidos para venda, e não para o reconhecimento inicial de uma propriedade para investimento recebida em doação.