Questão de Orçamento Público · FCC TRT18 2022 (nº 49)

O Orçamento Público classifica as despesas em duas grandes categorias: Despesas Correntes, que são para a manutenção e funcionamento dos serviços existentes, e Despesas de Capital, que visam formar ou adquirir novos bens, reduzir dívidas ou aumentar o patrimônio público.

• (A) Incorreta: A manutenção de serviços hospitalares é uma Despesa Corrente, pois se refere ao custeio de serviços já criados, conforme o Art. 12, § 1º da Lei nº 4.320/1964. Não visa a criação de novos bens ou aumento de patrimônio.
• (B) Incorreta: A aquisição de um edifício já em utilização classifica-se como Inversão Financeira, conforme o Art. 12, § 5º, I, da Lei nº 4.320/1964 ("aquisição de imóveis, ou bens de capital já em utilização"). Embora Inversões Financeiras sejam uma subcategoria de Despesas de Capital, a alternativa especifica "Investimentos", que é outra subcategoria (Art. 12, § 4º), reservada para a criação de novos bens ou aumento de capital de empresas não comerciais. Armadilha da banca: A pegadinha está na distinção entre "Investimentos" (para novos bens/obras) e "Inversões Financeiras" (para bens já existentes), ambas sendo Despesas de Capital.
• (C) Correta: O aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classifica-se como Investimentos, conforme o Art. 12, § 4º, I, da Lei nº 4.320/1964, que inclui "constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial" nessa categoria.
• (D) Incorreta: A devolução de depósito em caução é um movimento de caixa, uma despesa extraorçamentária, pois não representa o consumo de recursos orçamentários nem a aquisição de bens ou serviços. É a restituição de um valor que não pertence ao Tesouro.
• (E) Incorreta: A amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) é considerada uma despesa extraorçamentária ou um movimento financeiro, pois se refere à regularização de um adiantamento de caixa de curto prazo, não a uma despesa orçamentária de capital no sentido da Lei 4.320/1964 para dívida pública de longo prazo.