Questão nº 44
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 44)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
A Fábrica de Colchões Cochilo dos Sonhos aplicou uma suspensão no seu Gerente de Vendas Zeus, por 60 dias, em virtude de fatos graves ocorridos no ambiente da empresa. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
- Aconsidera-se rescindido sem justa causa o contrato de trabalho de Zeus, após o 60º dia consecutivo de suspensão.
- Btem-se a rescisão sem justa causa do contrato de trabalho de Zeus, após o 30º dia consecutivo de suspensão. (alternativa correta)
- Copera-se a injusta dispensa de Zeus desde a aplicação da suspensão, por superar o prazo legal de 30 dias.
- Da partir do 16º dia consecutivo de suspensão, considera-se a rescisão sem justa causa do contrato de trabalho de Zeus.
- Ea suspensão do empregado pelo prazo mínimo de 45 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A suspensão disciplinar é uma punição que o empregador aplica ao empregado, afastando-o temporariamente do trabalho sem pagamento de salário, e a lei estabelece um limite máximo para essa medida.
- (A) Incorreta: A lei não estabelece 60 dias como o limite para a rescisão, mas sim 30 dias.
- (B) Correta: Conforme o Art. 474 da CLT, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, pois o empregador excedeu o limite legal para a punição.
- (C) Incorreta: A injusta dispensa não ocorre desde a aplicação da suspensão, mas sim a partir do momento em que o prazo legal de 30 dias é excedido. A suspensão em si é válida por até 30 dias.
- (D) Incorreta: O prazo de 16 dias não é o limite legal para a suspensão disciplinar que acarreta a rescisão injusta do contrato de trabalho.
- (E) Incorreta: O prazo de 45 dias não é o limite legal para a suspensão disciplinar que acarreta a rescisão injusta do contrato de trabalho.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.