Questão nº 52
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 52)
Magno é gerente de uma fábrica, prestando serviços próximo a um tanque de óleo diesel que alimenta o gerador da fábrica, e recebe mensalmente adicional de periculosidade. No Estado de Magno o salário mínimo regional é de R$ 1.300,00, e Magno recebe R$ 3.000,00 de salário fixo, R$ 400,00 de prêmio produção e R$ 1.200,00 de gratificação de função. Desta forma, conforme previsão legal, seu adicional de periculosidade é de
- AR$ 390,00
- BR$ 900,00 (alternativa correta)
- CR$ 1.200,00
- DR$ 850,00
- ER$ 1.260,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O adicional de periculosidade é um valor pago ao empregado que trabalha em condições de risco à vida, e seu cálculo é sempre de 30% sobre o salário base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou outras parcelas.
- (A) Incorreta: Este valor seria 30% do salário mínimo regional (R$ 1.300,00 x 0,30 = R$ 390,00), mas o adicional de periculosidade não é calculado sobre o salário mínimo.
- (B) Correta: O adicional de periculosidade é calculado sobre o salário fixo do empregado, que é R$ 3.000,00. Assim, 30% de R$ 3.000,00 é R$ 900,00. (Art. 193, §1º da CLT).
- (C) Incorreta: Não há cálculo que resulte neste valor com base nas informações fornecidas e na legislação.
- (D) Incorreta: Não há cálculo que resulte neste valor com base nas informações fornecidas e na legislação.
- (E) Incorreta: Este valor seria 30% do salário fixo somado à gratificação de função (R$ 3.000,00 + R$ 1.200,00 = R$ 4.200,00; R$ 4.200,00 x 0,30 = R$ 1.260,00). A armadilha da banca aqui é incluir a gratificação de função na base de cálculo, mas a lei expressamente determina que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário base, excluindo gratificações, prêmios e outras parcelas.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.