Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 50)

A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo formado por representantes dos empregados e do empregador, que atua na empresa para identificar riscos, promover a saúde e segurança no trabalho e prevenir acidentes.

• (A) Incorreta: A assertiva I está incorreta (o presidente é designado pelo empregador), e a III está correta, portanto a combinação não é totalmente correta.
• (B) Incorreta: A assertiva II está incorreta (o vice-presidente é eleito pelos empregados), invalidando a combinação, mesmo que III e IV estejam corretas.
• (C) Incorreta: A assertiva I está incorreta (o presidente é designado pelo empregador) e a II também está incorreta (o vice-presidente é eleito pelos empregados).
• (D) Correta: A assertiva III está correta, pois o presidente da CIPA é representante do empregador e não possui a estabilidade provisória (proteção contra despedida arbitrária) conferida aos representantes dos empregados (Art. 10, II, "a" do ADCT da CF/88 e Súmula 339, I do TST). A assertiva IV também está correta, conforme a NR 5, item 5.16, o mandato dos membros eleitos é de um ano, permitida uma reeleição.
• (E) Incorreta: A assertiva I está incorreta (o presidente é designado pelo empregador) e a II também está incorreta (o vice-presidente é eleito pelos empregados).

Detalhes sobre as assertivas:

• I. O cargo de presidente da CIPA é privativo dos membros eleitos como titulares pelos empregados.

  • Incorreta: Conforme a NR 5, item 5.14.1, "O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA". O presidente é um representante do empregador, não dos empregados.

• II. Após eleito o presidente da CIPA, o empregador, designará, dentre seus indicados, o Vice-Presidente.

  • Incorreta: Esta é uma armadilha da banca. A NR 5, item 5.14.1, estabelece que "os representantes dos empregados elegerão entre os seus titulares o Vice-Presidente". Ou seja, o presidente é designado pelo empregador, e o vice-presidente é eleito pelos empregados. A assertiva inverte os papéis para o vice-presidente.

• III. O presidente da CIPA não detém proteção do emprego contra despedida arbitrária.

  • Correta: A estabilidade provisória (proteção contra despedida arbitrária) é garantida apenas aos representantes dos empregados (titulares e suplentes) eleitos para a CIPA, conforme Art. 10, II, "a" do ADCT da CF/88 e Súmula 339, I do TST. O presidente da CIPA é um representante do empregador, designado por ele, e, portanto, não possui essa estabilidade.

• IV. O mandato dos membros da CIPA eleitos pelos empregados tem duração de 1 ano, permitida uma reeleição.

  • Correta: De acordo com a NR 5, item 5.16, "O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição".