Questão nº 48
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 48)
Begônia é empregada do Cemitério Eterna Morada, com sede em Vitória-ES, e devido à necessidade de serviço para a implantação de uma outra unidade no município de Guarapari-ES, sua empregadora a está transferindo para aquela localidade com a finalidade de acompanhar a instalação. Begônia, residente e domiciliada em Vitória, permanecerá em Guarapari de terça a quinta-feira, retornando para sua casa às sextas-feiras para o convívio da família, voltando a Guarapari na terça-feira seguinte. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, a trabalhadora
- Adeverá receber adicional de transferência à base de 20% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari.
- Bfaz jus a adicional de transferência à base de 30% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari.
- Cnão é credora de adicional de transferência na hipótese, eis que não houve mudança de domicílio, requisito legal indispensável na hipótese. (alternativa correta)
- Dpoderá exigir adicional de transferência de, no mínimo, 25% do salário vigente, o qual perdurará pelo prazo máximo de 12 meses.
- Edeverá receber adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari, pelo prazo máximo de 12 meses.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O adicional de transferência é um valor extra pago ao empregado que é transferido para outra localidade, mas só se essa mudança for permanente ou provisória e exigir que ele mude sua residência principal (domicílio).
- (A) Incorreta: O percentual de 20% não é o mínimo legal previsto na CLT para o adicional de transferência (que é de 25%), e o principal, não há direito ao adicional pela falta de mudança de domicílio.
- (B) Incorreta: O percentual de 30% não é o mínimo legal previsto na CLT para o adicional de transferência (que é de 25%), e o principal, não há direito ao adicional pela falta de mudança de domicílio.
- (C) Correta: Conforme o Art. 469, § 1º, da CLT, não se considera transferência aquela que não acarreta necessariamente a mudança do domicílio do empregado. Como Begônia retorna para sua casa em Vitória semanalmente, ela não mudou seu domicílio, não fazendo jus ao adicional de transferência.
- (D) Incorreta: Embora mencione o percentual mínimo de 25%, o adicional de transferência não tem um prazo máximo de 12 meses, durando enquanto a situação de transferência com mudança de domicílio persistir. Além disso, o principal motivo da incorreção é a ausência de mudança de domicílio. A armadilha aqui é que a banca usa um percentual correto (25%) e uma condição de prazo que pode confundir o aluno, desviando a atenção do requisito fundamental da mudança de domicílio.
- (E) Incorreta: Embora mencione o percentual mínimo de 25%, o adicional de transferência não tem um prazo máximo de 12 meses, durando enquanto a situação de transferência com mudança de domicílio persistir. Além disso, o principal motivo da incorreção é a ausência de mudança de domicílio.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.