Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT17 2022 (nº 47)

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho onde a prestação de serviços não é contínua, ou seja, o empregado trabalha apenas quando convocado pelo empregador, com períodos de inatividade entre as convocações.

(A) Incorreta: A assertiva I ("Ausência de subordinação") está errada. O trabalho intermitente, apesar de descontínuo, é uma modalidade de contrato de trabalho e, como tal, existe subordinação jurídica entre empregado e empregador. A subordinação é um elemento essencial do vínculo empregatício, mesmo que a prestação de serviços seja intermitente. A assertiva IV ("Período de inatividade considerado como tempo à disposição") também está errada, pois o Art. 452-A, § 5º da CLT expressamente estabelece que o período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador.
(B) Correta:

• II. Descontinuidade na prestação dos serviços: Esta é a característica fundamental do contrato intermitente, conforme Art. 443, § 3º da CLT, que define o contrato como aquele em que a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua.
• III. Convocação prévia de trabalhadores por meio eficaz de comunicação: O Art. 452-A da CLT exige que o empregador convoque o empregado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência, por qualquer meio de comunicação eficaz.
• V. Silêncio como manifestação de vontade: O Art. 452-A, § 3º da CLT estabelece que o empregado que não aceitar a oferta de trabalho no prazo de 24 horas, contadas do seu recebimento, presumir-se-á recusada a oferta. Ou seja, o silêncio do empregado no prazo estipulado é interpretado legalmente como recusa da proposta.
  (C) Incorreta: A assertiva I ("Ausência de subordinação") e a IV ("Período de inatividade considerado como tempo à disposição") estão incorretas, pelos motivos já explicados.
  (D) Incorreta: Embora as assertivas III e V estejam corretas, a assertiva II ("Descontinuidade na prestação dos serviços") é uma característica essencial e está ausente nesta alternativa.
  (E) Incorreta: As assertivas I ("Ausência de subordinação") e IV ("Período de inatividade considerado como tempo à disposição") estão incorretas, pelos motivos já explicados.