Questão de Contabilidade · FCC TRT17 2022 (nº 68)

A Destinação do Resultado é o processo de distribuir o Lucro Líquido de uma empresa, apurado no final do exercício, para diversas finalidades, como formação de reservas (parte do lucro retida na empresa) e pagamento de dividendos (parte do lucro distribuída aos acionistas), seguindo a lei e o estatuto da empresa.

Cálculos:

1. Lucro Líquido (LL) do Exercício: R$ 750.000,00

2. Constituição da Reserva Legal (RL):

   • A Lei das S.A. (Lei 6.404/76, Art. 193) determina que 5% do Lucro Líquido seja destinado à Reserva Legal.
   • Limite máximo da RL: 20% do Capital Social.
   • Capital Social: R$ 2.500.000,00
   • Limite da RL: 20% de R$ 2.500.000,00 = R$ 500.000,00
   • RL já existente: R$ 350.000,00
   • Valor máximo que pode ser adicionado este ano: R$ 500.000,00 - R$ 350.000,00 = R$ 150.000,00
   • Cálculo para 2019: 5% de R$ 750.000,00 = R$ 37.500,00
   • Como R$ 37.500,00 é menor que o limite de R$ 150.000,00, a Reserva Legal a ser constituída é R$ 37.500,00.

3. Lucro remanescente após RL:

   • R$ 750.000,00 (LL) - R$ 37.500,00 (RL) = R$ 712.500,00

4. Constituição da Reserva Estatutária (RE):

   • O estatuto prevê: "10% do Lucro Líquido após deduzido o valor destinado para Reserva Legal."
   • RE a ser constituída: 10% de R$ 712.500,00 = R$ 71.250,00.

5. Lucro remanescente após RL e RE:

   • R$ 712.500,00 - R$ 71.250,00 (RE) = R$ 641.250,00

6. Dividendos Mínimos Obrigatórios (DMO):

   • O estatuto prevê: "30% do Lucro Líquido após deduzido de todas as reservas constituídas."
   • DMO a ser registrado: 30% de R$ 641.250,00 = R$ 192.375,00.

7. Lucro remanescente (para retenção ou outros dividendos):

   • R$ 641.250,00 - R$ 192.375,00 = R$ 448.875,00

(A) Incorreta: O valor destinado para constituição da Reserva Estatutária foi R$ 71.250,00, e não R$ 75.000,00. A armadilha aqui é calcular 10% do Lucro Líquido total (10% de R$ 750.000,00), ignorando a condição "após deduzido o valor destinado para Reserva Legal".
(B) Incorreta: O valor registrado como dividendos foi R$ 192.375,00, e não R$ 213.750,00. Este valor incorreto seria 30% do Lucro Líquido após apenas a Reserva Legal (30% de R$ 712.500,00), desconsiderando a dedução da Reserva Estatutária antes dos dividendos.
(C) Incorreta: O valor destinado para constituição da Reserva Estatutária foi R$ 71.250,00. R$ 37.500,00 é o valor da Reserva Legal, não da Reserva Estatutária. Esta é uma pegadinha clássica para confundir as duas reservas.
(D) Correta: O valor registrado como dividendos no passivo foi R$ 192.375,00, conforme calculado (30% do Lucro Líquido após dedução da Reserva Legal e da Reserva Estatutária).
(E) Incorreta: O valor registrado como dividendos foi R$ 192.375,00, e não R$ 641.200,00. R$ 641.250,00 (com uma pequena diferença) é o lucro que restou antes da distribuição dos dividendos, não o valor dos dividendos em si.