Questão nº 56
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT17 2022 (nº 56)
FCC2022Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade ContabilidadeAdministração Financeira e Orçamentária
Gabarito: Cver comentário ↓
No que concerne às receitas públicas, a classificação entre derivadas e originárias considera como aspecto relevante para tal categorização
- Aa previsibilidade, sendo as derivadas obtidas pela exploração do patrimônio do ente e, por serem não recorrentes, somente passíveis de destinação a despesas de capital.
- Ba forma de ingresso nos cofres públicos, sendo as originárias aquelas provenientes da arrecadação fiscal e imputadas à receita corrente líquida.
- Ca origem, sendo as derivadas auferidas a partir da imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, tais como os impostos e as taxas. (alternativa correta)
- Da temporalidade em relação à arrecadação, sendo que apenas as originárias pertencem ao orçamento anual e podem constituir fonte de geração de despesa corrente.
- Eo critério de destinação, sendo as derivadas aquelas que contam com vinculação a determinada despesa, como saúde e educação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As receitas públicas são classificadas em originárias e derivadas com base na origem de onde o dinheiro vem. As originárias são geradas pelo próprio Estado ao explorar seu patrimônio ou vender bens e serviços (como aluguéis de imóveis públicos ou tarifas de água). Já as derivadas são obtidas pelo Estado usando seu poder de império para exigir recursos dos particulares (como impostos e taxas).
- (A) Incorreta: A previsibilidade não é o critério. As receitas derivadas são impostas pelo Estado, não obtidas pela exploração do patrimônio (isso seria receita originária). Muitas derivadas são recorrentes e podem financiar despesas correntes.
- (B) Incorreta: A forma de ingresso não é o critério. As receitas originárias não provêm da arrecadação fiscal (isso é característica das derivadas).
- (C) Correta: O critério relevante é a origem. As receitas derivadas são, de fato, auferidas pela imposição estatal sobre o patrimônio dos particulares, sendo os impostos e as taxas exemplos clássicos.
- (D) Incorreta: A temporalidade não é o critério. Todas as receitas (originárias e derivadas) devem pertencer ao orçamento anual e podem financiar despesas correntes.
- (E) Incorreta: O critério de destinação não é o que diferencia receitas originárias de derivadas. Embora algumas receitas derivadas possam ter vinculação (como contribuições sociais), muitas não têm (como impostos gerais).
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.