Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT17 2022 (nº 52)

Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto que a entidade pública reconhece quando tem uma obrigação presente resultante de eventos passados e é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidá-la. Quando a probabilidade dessa saída de recursos se torna remota (muito improvável), a provisão não é mais justificada e deve ser revertida.

• (A) Incorreta: Debitar "Provisões" diminui o passivo, o que está correto para uma reversão. No entanto, creditar "Constituição de Provisões" (que é uma conta de despesa, ou Variação Patrimonial Diminutiva) significaria diminuir uma despesa, o que é conceitualmente próximo, mas a terminologia e a conta específica para reversão no MCASP são diferentes.
• (B) Incorreta: Debitar "Provisões" diminui o passivo, mas creditar "Obrigações a Pagar" aumenta outro passivo. Isso ocorreria se a provisão se tornasse uma obrigação certa e definida, não se a probabilidade de saída de recursos se tornasse remota.
• (C) Incorreta: Debitar "Constituição de Provisões" (despesa) e creditar "Provisões" (passivo) é o lançamento para constituir (criar) uma provisão, e não para revertê-la. Este é o lançamento oposto ao necessário e o distrator mais tentador, pois usa os termos-chave, mas com o sentido invertido. A armadilha é confundir a criação com a extinção da provisão.
• (D) Correta: Debitar a conta de "Provisões" (passivo) diminui o valor do passivo, o que é correto para a sua extinção. Creditar a conta de "Reversão de Provisões" (Variação Patrimonial Aumentativa - VPA) reflete o ganho ou a redução de despesa para a entidade, pois a obrigação esperada não se concretizará. Este é o lançamento contábil adequado conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para a reversão de uma provisão.
• (E) Incorreta: Debitar "Provisões" diminui o passivo. No entanto, creditar "Passivos Contingentes" é incorreto porque passivos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial, apenas divulgados em notas explicativas, e não representam uma conta contábil para registro de reversão.