Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT17 2022 (nº 53)

Balanço Financeiro é uma demonstração contábil que apresenta as entradas e saídas de dinheiro (fluxos de caixa) de uma entidade pública em determinado período, evidenciando os movimentos orçamentários (receitas e despesas que fazem parte do orçamento) e extraorçamentários (movimentos de caixa que não afetam o orçamento, como cauções, consignações e, especialmente, a gestão dos Restos a Pagar).

• (A) Incorreta: O valor obtido com operação de crédito por antecipação de receita (ARO) é uma receita orçamentária (de capital, pois é uma operação de crédito), mas é classificada como Receita Orçamentária Realizada no Balanço Orçamentário e não como Receita de Capital realizada no sentido de um ingresso definitivo. A ARO é um adiantamento de receita futura, não uma receita nova. No Balanço Financeiro, a ARO é um recebimento orçamentário.
• (B) Incorreta: Ativos contingentes são eventos futuros incertos que podem gerar um ganho para a entidade. Pelo princípio da prudência, eles não são evidenciados no Quadro Principal do Balanço Patrimonial como ativos, mas sim divulgados em notas explicativas se a probabilidade de ocorrência for provável ou possível. Atos Potenciais Ativos são uma categoria de atos que podem se tornar ativos, mas não são o ativo contingente em si no BP.
• (C) Correta: A inscrição de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) representa o registro de uma despesa empenhada, mas não liquidada no exercício, para pagamento futuro. No Balanço Financeiro, a inscrição de RPNP é tratada como um Recebimento Extraorçamentário porque, embora seja uma obrigação, ela representa uma entrada de recursos (ou uma "reserva" de recursos já existentes) que serão utilizados para cobrir um pagamento que, do ponto de vista do Balanço Financeiro, é extraorçamentário (o pagamento de RPNP é uma despesa extraorçamentária).
• (D) Incorreta: A devolução de depósito caução é uma saída de caixa que não afeta o patrimônio líquido da entidade, pois o valor já havia sido recebido como passivo. Portanto, não gera uma variação patrimonial diminutiva na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), que registra as alterações no patrimônio líquido. Na DVP, a devolução não aparece. No Balanço Financeiro, seria uma Despesa Extraorçamentária.
• (E) Incorreta: A despesa corrente empenhada com Pessoal e Encargos Sociais é uma despesa orçamentária. Na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), as despesas de pessoal pagas (e não apenas empenhadas) são evidenciadas como Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais, pois se referem à principal atividade geradora de receita da entidade. A alternativa menciona "empenhada", não "paga", e a DFC trata de fluxos de caixa (pagamentos/recebimentos).

Armadilha da banca (distrator mais tentador): A alternativa (A) é tentadora porque AROs são operações de crédito e, portanto, receitas de capital. No entanto, a ARO é um adiantamento e não uma receita de capital realizada no sentido de um ingresso definitivo que aumenta o patrimônio líquido. Além disso, a DFC (Demonstração dos Fluxos de Caixa) é que evidenciaria o fluxo de caixa da ARO, não o Balanço Orçamentário que trata da execução da receita. A pegadinha está na nuance de "realizada" e na demonstração correta para evidenciar o fluxo da ARO.