Questão de Orçamento Público · FCC TRT17 2022 (nº 45)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento que o governo publica a cada quatro meses (quadrimestralmente) para mostrar como está cumprindo as regras de responsabilidade fiscal, especialmente em relação a gastos com pessoal, dívida pública e operações de crédito.

• (A) Incorreta: O RGF é quadrimestral, não bimestral, e o montante das disponibilidades de caixa não é um de seus conteúdos principais listados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• (B) Incorreta: A execução das despesas por função e subfunção é informada no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que é bimestral, não no RGF. A armadilha da banca aqui é que, embora o RGF seja publicado quadrimestralmente (o que está correto na alternativa), o conteúdo descrito pertence ao RREO.
• (C) Incorreta: O balanço orçamentário é parte do RREO, que é bimestral, e não do RGF.
• (D) Correta: O Art. 55, inciso I, alínea "d" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece que o RGF conterá o comparativo com os limites das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
• (E) Incorreta: Embora o RGF avalie o cumprimento das metas fiscais (que incluem resultados nominal e primário), o demonstrativo específico e detalhado desses resultados é um componente do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), conforme o Art. 53 da LRF.