Questão de Orçamento Público · FCC TRT17 2022 (nº 61)

Uma Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC) é um gasto público que a lei obriga o governo a fazer por um período superior a dois anos, e que resulta em um aumento das despesas de custeio (despesas correntes).

• (A) Incorreta: O período de 8 meses não é superior a dois anos (24 meses), portanto não se enquadra como de caráter continuado.
• (B) Incorreta: O período de 12 meses não é superior a dois anos (24 meses), portanto não se enquadra como de caráter continuado.
• (C) Incorreta: Embora o prazo de 4 anos seja superior a dois anos, "construir moradias" é uma despesa de capital (investimento), e a DOCC se refere a despesas correntes, conforme o Art. 17 da LC nº 101/2000. Armadilha: A banca tenta confundir ao apresentar um prazo longo (4 anos), que satisfaz um dos critérios, mas o tipo de despesa (capital vs. corrente) é o que a invalida.
• (D) Correta: A distribuição de materiais escolares é uma despesa corrente e o período de 3 anos é superior a dois anos, cumprindo os requisitos de ser uma despesa obrigatória e de caráter continuado.
• (E) Incorreta: "Adquirir um veículo" é uma despesa de capital (investimento), e a DOCC se refere a despesas correntes.