Questão de Orçamento Público · FCC TRT17 2022 (nº 56)

A execução da despesa pública é o processo de gastar o dinheiro do governo, que passa por três etapas principais: o empenho (reserva do dinheiro), a liquidação (verificação do direito e do valor a pagar) e o pagamento (entrega do dinheiro).

• (A) Incorreta: A liquidação não é a entrega de numerário; a entrega de numerário é a fase de pagamento. A liquidação é a verificação do direito e do valor devido. A armadilha aqui é confundir a liquidação com o pagamento, que é a etapa seguinte e final da despesa.
• (B) Incorreta: O empenho por estimativa é para despesas de valor incerto (como água e luz). Despesas contratuais parceladas como aluguéis utilizam o empenho global, onde o valor total é conhecido, mas os pagamentos são feitos em parcelas.
• (C) Incorreta: O empenho ocorre antes da prestação do serviço, reservando o valor. Os comprovantes da prestação são verificados na fase de liquidação, que acontece após o serviço ser efetivamente prestado.
• (D) Incorreta: O regime de adiantamento exige empenho prévio em nome do servidor responsável, conforme o Art. 68 da Lei nº 4.320/1964. Não há dispensa do empenho, apenas uma forma diferente de sua aplicação.
• (E) Correta: A liquidação da despesa, conforme o Art. 63, § 2º, II, da Lei nº 4.320/1964, tem como um de seus objetivos apurar a importância exata a pagar ao credor, após a verificação da entrega do bem ou prestação do serviço.