Questão nº 39
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 39)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
O legislador refere-se à categoria como critério associativo de trabalhadores e de empregadores, estabelecendo
- Aem relação aos trabalhadores a utilização de um critério único de identidade de profissão e de trabalho em comum, para a definição de categoria profissional.
- Bem relação aos empregadores a definição de categoria econômica derivada da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas.
- Cem relação aos trabalhadores, que a categoria profissional é formada por aqueles que exercem o mesmo tipo de profissão.
- Dem relação aos trabalhadores, que a utilização do critério da mesma profissão, exercida na mesma atividade econômica, define a diferença entre categoria profissional e categoria profissional diferenciada.
- Eem relação aos trabalhadores que a utilização do critério do exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares, para a definição de categoria profissional diferenciada. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito de categoria no Direito do Trabalho agrupa trabalhadores e empregadores para fins de representação sindical e negociação coletiva. Para os trabalhadores, a categoria profissional é definida pela identidade de vida resultante da profissão exercida na mesma atividade econômica do empregador; para os empregadores, a categoria econômica é formada pela solidariedade de interesses de quem explora a mesma atividade.
- (A) Incorreta: A definição de categoria profissional para trabalhadores não se baseia apenas na identidade de profissão e trabalho em comum, mas também na atividade econômica do empregador (Art. 511, §2º da CLT).
- (B) Incorreta: Embora mencione a solidariedade de interesses econômicos e atividades idênticas, a definição legal de categoria econômica também inclui atividades similares ou conexas (Art. 511, §1º da CLT), tornando esta alternativa incompleta.
- (C) Incorreta: A categoria profissional não é formada apenas por quem exerce o mesmo tipo de profissão; a atividade econômica do empregador é um critério essencial para a sua definição (Art. 511, §2º da CLT).
- (D) Incorreta: A utilização do critério da mesma profissão exercida na mesma atividade econômica define a categoria profissional (base), não a diferença entre esta e a categoria profissional diferenciada.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve precisamente a categoria profissional diferenciada, que é definida pelo exercício de profissões ou funções que possuem um estatuto profissional especial (como médicos, engenheiros) ou que possuem condições de vida singulares (Art. 511, §3º da CLT).
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.