Questão nº 38
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 38)
FCC2022Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA é órgão que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar permanentemente compatível o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, sendo previsto pelo legislador que
- Aa mesma será composta por representantes indicados pelos empregados e pelo empregador, na proporção de 1/3 e de 2/3, respectivamente, do número total de integrantes.
- Ba mesma terá como representantes dos empregados trabalhadores que sejam filiados ao sindicato, eleitos em escrutínio secreto.
- Ca mesma terá como seu Presidente um dos representantes dos empregados e como seu Vice Presidente um dos representantes do empregador.
- Do mandato dos seus membros eleitos terá duração de 1 ano, permitida uma reeleição. (alternativa correta)
- Eos seus integrantes, titulares e suplentes, terão estabilidade provisória no emprego, desde o registro da candidatura, até um ano após o término do mandato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo de pessoas, formado por empregados e empregadores, que trabalha para evitar acidentes e doenças no ambiente de trabalho, buscando um local seguro e saudável para todos.
- (A) Incorreta: A composição da CIPA é paritária, ou seja, com igual número de representantes do empregador e dos empregados (titulares e suplentes), e não na proporção de 1/3 e 2/3. Além disso, os representantes dos empregados são eleitos, não indicados.
- (B) Incorreta: Os representantes dos empregados são eleitos em escrutínio secreto, mas a participação é independentemente de filiação sindical, ou seja, não é necessário ser filiado ao sindicato para ser candidato ou eleitor.
- (C) Incorreta: O Presidente da CIPA é designado pelo empregador entre seus representantes, e o Vice-Presidente é eleito pelos representantes dos empregados entre os seus titulares. A alternativa inverte os papéis.
- (D) Correta: Conforme a Norma Regulamentadora 5 (NR-5), o mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.
- (E) Incorreta: A estabilidade provisória no emprego se aplica aos membros eleitos da CIPA (representantes dos empregados, titulares e suplentes), desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. A afirmação "os seus integrantes" é muito ampla, pois incluiria também os representantes designados pelo empregador, que não possuem essa estabilidade. Armadilha da banca: O período da estabilidade e a abrangência para titulares e suplentes eleitos estão corretos, mas a expressão "seus integrantes" é genérica e pode levar a crer que se aplica a todos os membros da CIPA, o que não é verdade, pois os representantes do empregador não gozam de estabilidade.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.