Questão nº 35
Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT14 2022 (nº 35)
Durante sua jornada de trabalho, por determinação do seu supervisor, Maurílio deixou as dependências da empresa e se dirigiu a uma agência dos Correios para buscar uma encomenda que chegou e era essencial para o reparo de uma das máquinas da produção. Após pegar a encomenda Maurílio estava retornando para a empresa quando pisou em falso em um buraco que havia na calçada e torceu o tornozelo. Entrou em contato com seu supervisor, que foi buscá-lo, e o levou diretamente para o serviço médico da empresa. O médico do trabalho examinou o tornozelo de Maurílio e, recomendou imobilização, medicamentos anti-inflamatórios, e afastamento do trabalho por 10 dias. De acordo com o previsto em lei e com o entendimento sumulado do TST, ao retornar ao trabalho após o afastamento, com o tornozelo totalmente recuperado, Maurílio
- Atem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pois sofreu acidente do trabalho, não tendo relevância o fato de não ter percebido auxílio-acidente.
- Bterá que pleitear o recebimento de auxílio-doença acidentário para, somente após a concessão do mesmo, ter garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa.
- Cnão tem direito à estabilidade, tendo em vista que o acidente ocorreu fora das dependências da empresa e o afastamento do trabalho se deu por apenas 10 dias.
- Dnão tem direito à estabilidade, tendo em vista que o afastamento se deu por apenas 10 dias e não houve percepção de auxílio-doença acidentário. (alternativa correta)
- Enão tem direito à estabilidade porque a garantia provisória de emprego, decorrente de acidente do trabalho, pressupõe contratação por prazo determinado, afastamento do trabalho por mais de 15 dias e percepção de auxílio-acidente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A estabilidade acidentária é uma garantia provisória de emprego para o trabalhador que sofre um acidente de trabalho. Para ter direito a ela, o empregado precisa ter ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias e, consequentemente, ter recebido o auxílio-doença acidentário do INSS.
- (A) Incorreta: Embora Maurílio tenha sofrido um acidente de trabalho, a estabilidade acidentária exige o afastamento por mais de 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu.
- (B) Incorreta: Maurílio não pode pleitear auxílio-doença acidentário porque seu afastamento foi de apenas 10 dias; o benefício do INSS só é pago a partir do 16º dia de afastamento.
- (C) Incorreta: O fato de o acidente ter ocorrido fora das dependências da empresa não impede que seja considerado acidente de trabalho (pois ele estava a serviço do empregador). A razão para não ter direito à estabilidade é o afastamento de apenas 10 dias, mas a primeira parte da afirmação é um distrator.
- (D) Correta: Maurílio não tem direito à estabilidade porque o afastamento foi de apenas 10 dias. A lei e o entendimento sumulado do TST (Súmula 378, III) exigem que o afastamento seja superior a 15 dias e que o empregado tenha percebido o auxílio-doença acidentário, o que não ocorreu neste caso.
- (E) Incorreta: A estabilidade acidentária não pressupõe contratação por prazo determinado; ao contrário, aplica-se a contratos por prazo indeterminado. As outras condições (afastamento por mais de 15 dias e percepção de auxílio-acidente) estão corretas, mas a inclusão da condição errada torna a alternativa falsa.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.