Questão de Orçamento Público · FCC TRT14 2022 (nº 49)

O superávit do orçamento corrente é o dinheiro que sobra quando as receitas correntes (arrecadações do dia a dia, como impostos) são maiores que as despesas correntes (gastos do dia a dia, como salários). Esse valor excedente é então classificado de uma forma específica para ser usado em outras finalidades.

• (A) Incorreta: Receita patrimonial é o dinheiro que o governo ganha com seus bens (aluguéis, dividendos), sendo uma receita corrente. O superávit não é uma receita originada do patrimônio.
• (B) Incorreta: Transferência corrente é o dinheiro que um ente da federação recebe de outro sem uma contrapartida específica de capital. O superávit não é uma transferência.
• (C) Correta: A Lei nº 4.320/64, em seu Art. 43, § 1º, estabelece que o superávit do orçamento corrente é uma fonte para abertura de créditos adicionais e, para fins orçamentários, é classificado como receita de capital. Isso ocorre porque o dinheiro que "sobra" das operações correntes pode ser usado para financiar investimentos ou outras despesas de capital, mudando sua natureza de aplicação.
• (D) Incorreta: Receita tributária é o dinheiro arrecadado por meio de impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo uma receita corrente. O superávit não é um tributo.
• (E) Incorreta: Outras receitas correntes são categorias residuais de receitas do dia a dia. A pegadinha aqui é que, apesar de vir do "orçamento corrente", o superávit é o resultado da diferença entre receitas e despesas correntes e, quando positivo, a lei o classifica como receita de capital para sua destinação, e não como uma "outra receita corrente" em si.