Questão de Direito Processual Civil · FCC TRT-15 2018 (nº 41)

O juiz é o principal condutor do processo, tendo poderes para garantir que a justiça seja feita e que suas decisões sejam efetivamente cumpridas pelas partes.

• (A) Incorreta: O juiz responderá civil e regressivamente (ou seja, o Estado paga primeiro e depois cobra do juiz) por perdas e danos, e não diretamente, quando agir com dolo ou fraude. A responsabilidade por "culpa" não se aplica para a responsabilidade regressiva do juiz, que é restrita a dolo ou fraude, ou recusa/omissão/retardo injustificado de providência (Art. 143 do CPC). A armadilha aqui é a palavra "diretamente" e a inclusão de "culpa".
• (B) Incorreta: O juiz pode tanto dilatar os prazos processuais quanto alterar a ordem de produção dos meios de prova, adaptando-os às necessidades do caso para maior efetividade da tutela do direito (Art. 139, VI do CPC). A afirmação de que não pode alterar a ordem de provas e que esta é peremptória está errada.
• (C) Incorreta: O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei, sendo esta uma exceção, e não a regra (Art. 140, parágrafo único, do CPC). A regra é aplicar a lei.
• (D) Incorreta: O juiz deverá decidir o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado (proibido) conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte (Art. 141 do CPC). A alternativa inverte essa regra fundamental do princípio da adstrição/congruência.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente um dos poderes do juiz, conforme o Art. 139, IV do Código de Processo Civil. O juiz tem ampla liberdade para determinar as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de suas ordens, incluindo as de natureza pecuniária, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional.