Questão de Direito Previdenciário · FCC TRT-15 2018 (nº 59)

A qualidade de segurado é a condição que a pessoa tem de estar protegida pela Previdência Social, garantindo o direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, etc. Mesmo que a pessoa pare de contribuir, ela pode manter essa qualidade por um tempo, chamado de período de graça, que varia conforme a situação.

(A) Incorreta: A duração para Firmina, como segurada facultativa, é de 6 meses, não 12 meses.
(B) Incorreta: A duração para Cleide após o livramento é de 12 meses, não 6 meses. A duração para Firmina é de 6 meses, não 12 meses.
(C) Correta:

• I. Cleide (reclusão): De acordo com o Art. 13, § 2º, inciso I, do Decreto nº 3.048/1999, o segurado que deixa de receber benefício por incapacidade ou auxílio-reclusão mantém a qualidade de segurado por 12 meses. O "livramento" (saída da prisão) é o evento que encerra essa condição especial, aplicando-se o mesmo prazo de 12 meses.
• II. Duda (deixou de exercer atividade remunerada): Conforme o Art. 13, § 2º, inciso II, do Decreto nº 3.048/1999, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social mantém a qualidade de segurado por 12 meses após a cessação das contribuições.
• III. Firmina (segurada facultativa que deixou de contribuir): Segundo o Art. 13, § 2º, inciso IV, do Decreto nº 3.048/1999, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por 6 meses após a cessação das contribuições.
  (D) Incorreta: A duração para Cleide e Duda é de 12 meses, não 6 meses.
  (E) Incorreta: A duração para Duda é de 12 meses, não 6 meses. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o prazo de 12 meses (geral para segurados obrigatórios) com o de 6 meses (específico para segurados facultativos), aplicando o prazo menor a Duda, que é uma segurada obrigatória que cessou a atividade.