Questão nº 42
Questão de Odontologia · FCC TRT-15 2018 (nº 42)
Atenção: Para responder às questões de números 40 a 42, considere as informações abaixo.
O exame clínico de paciente com 12 anos de idade, sexo feminino, mostrou fratura dos dentes 21 e 22, avulsão do dente 11 e abrasão no lábio superior. A mãe da paciente mostrava-se trêmula e relatou que a paciente escorregou e caiu, cerca de 30 minutos antes, sem oferecer detalhamentos sobre o ocorrido. O cirurgião-dentista solicitou à mãe que aguardasse fora da sala clínica e conduziu a entrevista diagnóstica com a paciente de forma cuidadosa e acolhedora, a fim de coletar informações sobre as circunstâncias causadoras dos traumatismos apresentados pela paciente. Em seguida, iniciou o atendimento de urgência.
A consideração do relato de violências sofridas pela criança, no âmbito familiar, aliada aos achados clínicos e radiográficos, requer do cirurgião-dentista a:
I. atitude de estender o cuidado aos pais da criança, promovendo orientações sobre as necessidades de saúde bucal peculiares à paciente, atendo-se aos limites de sua atuação profissional previstos no Código de Ética Odontológico.
II. avaliação minuciosa do quadro clínico baseada em elementos objetivos, visando a um diagnóstico conclusivo sobre uma possível violência contra a criança, antes de oferecer uma denúncia judicial não fundamentada.
III. análise ponderada do quadro clínico, subsidiada por informações fornecidas pela paciente, que permitam aventar a possibilidade de maus-tratos contra a criança, situação que deverá ser comunicada aos órgãos competentes.
IV. comunicação obrigatória da suspeita de maus-tratos contra a criança ao Conselho Tutelar do Município.
Está correto o que consta APENAS de
Este texto de apoio vale também pra questão nº 40, questão nº 41.
- AI e II.
- BII e IV.
- CII e III.
- DI e III.
- EIII e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O conceito-chave aqui é o dever de notificação de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes por profissionais de saúde. A lei brasileira (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) exige que, ao identificar indícios de violência, o profissional comunique o fato aos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, para que a situação seja investigada e a criança protegida.
(A) Incorreta: Embora orientar os pais sobre saúde bucal seja parte do cuidado, a prioridade imediata diante da suspeita de maus-tratos é a proteção da criança e a comunicação aos órgãos competentes, e não primariamente estender o cuidado aos pais nesse contexto específico.
(B) Incorreta: A alternativa II é um distrator. A lei não exige um "diagnóstico conclusivo" ou "elementos objetivos" de certeza absoluta para a notificação. A suspeita de violência, baseada em achados clínicos e inconsistências no relato, já é suficiente e obriga a comunicação. Esperar por uma conclusão pode atrasar a proteção da criança.
(C) Incorreta: A alternativa II está incorreta, conforme explicado acima.
(D) Incorreta: A alternativa I está incorreta, conforme explicado acima.
(E) Correta:
- III está correta porque o cirurgião-dentista deve, de fato, fazer uma análise cuidadosa dos achados clínicos e das informações da paciente para aventurar a possibilidade (ou seja, suspeitar) de maus-tratos. Uma vez aventada essa possibilidade, a comunicação aos órgãos competentes (como o Conselho Tutelar) é o passo correto e legalmente exigido.
- IV está correta porque a comunicação da suspeita de maus-tratos ao Conselho Tutelar do Município é uma obrigação legal do profissional de saúde, conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: FCC TRT-15 2018 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.