Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 48)

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa pública, onde o governo reserva (deduz) um valor específico do orçamento para cobrir um compromisso que assumiu, como a compra de um bem ou a contratação de um serviço.

• (A) Incorreta: O empenho é um ato contábil (uma ação deliberada), não um ato-fato contábil (evento não intencional). Além disso, ele sensibiliza primariamente o subsistema orçamentário, não diretamente o financeiro ou patrimonial neste momento.
• (B) Incorreta: Embora seja um ato contábil, o empenho não sensibiliza tão somente o subsistema de compensação. Sua principal função é deduzir o valor da dotação orçamentária, impactando diretamente o subsistema orçamentário.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a liquidação da despesa, que é a etapa posterior ao empenho, onde se verifica o cumprimento da obrigação para que o pagamento possa ser efetuado. O empenho é apenas a reserva do recurso.
• (D) Correta: Esta é a definição exata do empenho. Ele deduz o valor do orçamento (dotação) para uma despesa futura, decorrente de um compromisso já assumido. É a reserva orçamentária que garante que haverá recurso para aquela despesa.
• (E) Incorreta: Esta alternativa descreve o pagamento da despesa, que é a última etapa, onde o dinheiro é efetivamente entregue ao credor, que então dá quitação à administração pública.