Questão nº 47
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 47)
Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União, discriminando os créditos por fonte de recursos (linhas 1000, 1001, 1027, 1050, 1056 e 1138) e por grupo de natureza de despesa (colunas 1-PES, 2-JUR, 3-ODC, 4-INV, 5-IFI, 6-AMT, 9-RES e Total).
A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com o quadro é que
- Aapenas naturezas de despesa correntes têm créditos consignados.
- Ba maior parte dos recursos é oriunda da fonte 1000 — recursos livres da União, e é absorvida em naturezas de despesa correntes. (alternativa correta)
- Ca maior parte dos recursos é destinada ao centro de custo 1000 — melhoria da prestação judiciária, e é oriunda da ação 1 — pessoal.
- Dnão houve créditos de ações glosados pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, que estariam indicados na coluna 5 - IFI.
- Enenhuma das ações relacionadas tem resultados consignados, que estariam indicados na coluna 9 - RES.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha como o governo vai gastar o dinheiro público, classificando as despesas de duas formas principais: pela fonte de recursos (de onde o dinheiro vem, como impostos gerais ou específicos) e pelo grupo de natureza de despesa (GND) (com o que o dinheiro será gasto, como pessoal, investimentos, etc.).
- (A) Incorreta: A alternativa afirma que "apenas naturezas de despesa correntes têm créditos consignados". No entanto, a coluna "4-INV" (Investimentos) possui um total de 10.000. Investimentos são classificados como despesas de capital, não correntes. Portanto, há créditos consignados para despesas de capital.
- (B) Correta: A fonte 1000 (recursos livres da União) totaliza 1.160.000, enquanto o total geral de recursos é 1.210.000. Isso significa que a fonte 1000 representa aproximadamente 95,86% do total, sendo a maior parte dos recursos. Ao analisar a distribuição da fonte 1000, as despesas com "1-PES" (Pessoal), "2-JUR" (Juros e Encargos) e "3-ODC" (Outras Despesas Correntes) somam 1.000.000 + 100.000 + 50.000 = 1.150.000. Essas são naturezas de despesa correntes. A despesa de capital ("4-INV") da fonte 1000 é de apenas 10.000. Assim, a maior parte dos recursos da fonte 1000 é, de fato, absorvida em naturezas de despesa correntes.
- (C) Incorreta: A alternativa menciona "centro de custo 1000" e "ação 1". O quadro apresenta "fonte de recursos 1000" e "grupo de natureza de despesa 1-PES". A alternativa confunde a fonte de recursos com um "centro de custo" e o grupo de natureza de despesa com uma "ação", utilizando termos que não correspondem à classificação exibida na tabela.
- (D) Incorreta: A coluna "5-IFI" refere-se a Inversões Financeiras, que é um Grupo de Natureza de Despesa (GND), e não a uma "Instituição Fiscal Independente do Senado Federal". A alternativa distorce completamente o significado da sigla IFI no contexto orçamentário.
- (E) Incorreta: A coluna "9-RES" refere-se à Reserva de Contingência, que é um Grupo de Natureza de Despesa (GND), e não a "resultados consignados". A alternativa distorce o significado da sigla RES no contexto orçamentário.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.