Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 44)

Quando uma entidade pública recebe dinheiro (como uma doação) sem ter que cumprir condições ou devolver, seu patrimônio (o conjunto de bens, direitos e obrigações) aumenta. Isso é chamado de variação patrimonial aumentativa.

• (A) Correta: A doação em dinheiro recebida sem condições aumenta o ativo (caixa/banco) da entidade e, consequentemente, seu patrimônio líquido. Isso é, por definição, uma variação patrimonial aumentativa (VPA), conforme o MCASP.
• (B) Incorreta: Uma variação patrimonial qualitativa (ou permutativa) altera a composição do patrimônio sem mudar seu valor total (ex: compra de um bem à vista, trocando dinheiro por um ativo). A doação aumenta o valor total do patrimônio líquido.
• (C) Incorreta: Uma receita orçamentária não efetiva é aquela que transita pelo orçamento, mas não aumenta o patrimônio líquido (ex: alienação de bens, amortização de empréstimos). A doação em dinheiro, ao contrário, aumenta o patrimônio líquido, sendo uma receita efetiva sob a ótica patrimonial. A armadilha aqui é que, embora a doação seja uma receita, classificá-la como "não efetiva" está incorreto, pois ela efetivamente aumenta o patrimônio.
• (D) Incorreta: Um ingresso extraorçamentário é um recurso que apenas transita pelo caixa do governo, mas não pertence a ele e não se incorpora ao seu patrimônio (ex: cauções, depósitos de terceiros). A doação em dinheiro pertence à entidade e aumenta seu patrimônio.
• (E) Incorreta: Um ativo contingente é um possível ativo cuja existência depende de eventos futuros incertos. A doação em dinheiro já foi recebida, sendo um ativo certo e presente, não um "possível" ativo futuro.