Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 43)

Um depósito em caução é um valor em dinheiro que a entidade pública recebe como garantia, mas que não pertence a ela definitivamente. É uma obrigação de devolver o dinheiro ou usá-lo para um fim específico no futuro, criando, portanto, um passivo (uma dívida).

• (A) Incorreta: A classe 6 é para controle orçamentário. Um depósito em caução não é uma receita, seja ela extraorçamentária ou não; é uma obrigação. A armadilha aqui é pensar que, por não ser uma receita orçamentária comum, seria "extraorçamentária", mas o erro fundamental é classificá-lo como receita.
• (B) Correta: Ao receber o dinheiro, o caixa ou banco da entidade aumenta (Ativo - Classe 1). Simultaneamente, surge a obrigação de devolver esse valor (Passivo - Classe 2). Esse passivo é considerado financeiro porque representa uma obrigação de entregar dinheiro ou outro ativo financeiro, não sendo um capital permanente da entidade.
• (C) Incorreta: A classe 4 é para contas de controle de devedores e credores, não para o reconhecimento primário do passivo. Embora o ativo (dinheiro) seja financeiro, a questão se refere ao reconhecimento do depósito, que cria um passivo.
• (D) Incorreta: Um depósito em caução é um passivo (Classe 2), mas geralmente não é classificado como "permanente". Passivos permanentes estariam mais ligados a capital próprio ou dívidas de longo prazo com características específicas. A classe 4 também está incorreta para o reconhecimento principal do passivo.
• (E) Incorreta: A classe 6 é para controle orçamentário. Um depósito em caução não é uma receita, seja ela corrente ou de qualquer outro tipo; é uma obrigação.