Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 37)

Um ativo contingente é um benefício potencial que a entidade pública pode receber no futuro, mas que ainda não é certo. Por não ser certo, ele não é registrado diretamente no balanço patrimonial (contas de ativo), mas sim em contas de controle para monitoramento, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

• (A) Incorreta: Esta alternativa inverte a lógica das contas de controle e utiliza uma nomenclatura que não corresponde ao padrão do MCASP para o registro inicial de um ativo potencial. O débito de "Execução de Atos Potenciais Ativos" e crédito de "Execução de Ativos Contingentes" não forma o par correto para o registro do potencial ativo em si.
• (B) Incorreta: O uso de "Caixa e Equivalentes de Caixa" indica uma entrada de dinheiro já concretizada, o que não é o caso de um ativo contingente. "Indenizações, Restituições e Ressarcimentos" como crédito na classe 3 (Receitas Correntes) seria usado no momento do recebimento, não no registro da contingência.
• (C) Incorreta: Similar à alternativa B, "Caixa e Equivalentes de Caixa" implica recebimento efetivo. A conta "Indenizações, Restituições e Ressarcimentos" na classe 4 (Receitas de Capital/Patrimônio Líquido) também seria utilizada no momento do recebimento ou reconhecimento definitivo, não para a contingência.
• (D) Incorreta: Armadilha da banca: "Créditos a Receber" é uma conta de ativo patrimonial usada para valores que a entidade tem certeza que irá receber. Um ativo contingente, por definição, não é certo, portanto, não pode ser registrado como um crédito a receber definitivo. A conta "Indenizações, Restituições e Ressarcimentos" como crédito na classe 4 também não é o registro adequado para a contingência.
• (E) Correta: O registro de um ativo contingente no setor público é feito por meio de contas de controle. O débito em "7.x.x.x.x.xx.xx Atos Potenciais Ativos" representa o reconhecimento do potencial de recebimento, enquanto o crédito em "8.x.x.x.x.xx.xx Execução de Atos Potenciais Ativos" é a contrapartida que registra a execução ou o acompanhamento desse potencial, ambos pertencentes ao sistema de contas de controle do MCASP.