Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FCC TRT-12 2023 (nº 34)

O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos é um relatório que detalha o dinheiro que o governo arrecadou vendendo seus bens (como imóveis, veículos ou patentes) e como esse dinheiro foi usado, garantindo transparência sobre a gestão do patrimônio público.

• Conceito-chave: Este demonstrativo é um anexo específico do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), focado na receita obtida pela venda de ativos e na aplicação desses recursos, sendo crucial para a fiscalização da gestão patrimonial.

• (A) Incorreta: O demonstrativo integra o RREO, não o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e a frequência para este demonstrativo no RREO é bimestral, não quadrimestral. Além disso, a receita é de alienação de ativos, não de exploração de recursos naturais ou valores mobiliários.

• (B) Incorreta: O demonstrativo integra o RREO, não o RGF, e a frequência para este demonstrativo no RREO é bimestral, não quadrimestral. Embora inclua alienação de bens imóveis, a menção à "exploração do patrimônio intangível" está incorreta, pois o foco é na alienação (venda) de ativos intangíveis.

• (C) Incorreta: Embora mencione o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) corretamente, a frequência de "último quadrimestre" está errada para este demonstrativo específico, que é exigido no último bimestre do exercício. A menção à "exploração de recursos naturais" também está incorreta, pois o foco é na alienação de ativos. Armadilha: Esta alternativa é tentadora por acertar o tipo de relatório (RREO), mas erra na frequência (quadrimestre em vez de bimestre) e na descrição completa das receitas. O RREO é bimestral, e este demonstrativo é exigido no último bimestre.

• (D) Correta: O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), é exigido no último bimestre do exercício (o 6º bimestre) e apresenta as receitas provenientes da venda (alienação) de bens móveis, imóveis e intangíveis, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

• (E) Incorreta: O demonstrativo integra o RREO, não o RGF. O RGF é quadrimestral, não bimestral. Além disso, o demonstrativo é específico para a alienação de ativos e sua aplicação, não uma apresentação geral da receita patrimonial prevista, atualizada e realizada.