Questão nº 51
Questão de Orçamento Público · FCC TRT-12 2023 (nº 51)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento efetuado em 13/12/2022 de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 referente à aquisição de um veículo novo é classificado como
- Adespesa orçamentária de Investimento.
- Bdespesa orçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2022.
- Cdispêndio extraorçamentário. (alternativa correta)
- Ddespesa de capital paga no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022.
- Edespesa orçamentária efetiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Restos a Pagar são despesas que foram autorizadas e comprometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até o final daquele ano. Quando o pagamento de um Resto a Pagar ocorre no ano seguinte, ele não é considerado uma nova despesa orçamentária do ano do pagamento, mas sim um movimento de caixa para quitar uma obrigação de um orçamento anterior.
(A) Incorreta: Embora a aquisição de um veículo seja uma despesa de investimento, o pagamento de Restos a Pagar em 2022 não é uma nova despesa orçamentária do ano de 2022, mas sim a quitação de uma despesa orçamentária de 2021.
(B) Incorreta: O Balanço Financeiro registra entradas e saídas de caixa, e o pagamento de Restos a Pagar é uma saída de caixa. No entanto, ele não é classificado como "despesa orçamentária" do ano de 2022, pois a despesa orçamentária original ocorreu em 2021.
(C) Correta: O pagamento de Restos a Pagar, especialmente os não processados, é um dispêndio extraorçamentário. Isso significa que é uma saída de caixa que não afeta o orçamento do ano corrente (2022), pois se refere à liquidação de uma obrigação orçamentária de um exercício anterior (2021).
(D) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora a despesa original seja de capital (investimento) e o pagamento ocorra em 2022, o pagamento de Restos a Pagar não é registrado como uma despesa orçamentária no Balanço Orçamentário do exercício financeiro de 2022. Ele é uma saída de caixa extraorçamentária, pois a despesa orçamentária foi contabilizada no ano do empenho (2021). A armadilha está em confundir o pagamento de uma obrigação de ano anterior com uma nova despesa orçamentária do ano corrente.
(E) Incorreta: A despesa efetiva é aquela que reduz o patrimônio líquido sem contrapartida em ativo ou redução de passivo. A aquisição de um veículo é uma despesa de capital (investimento), que geralmente não é classificada como efetiva, pois aumenta um ativo. Além disso, o pagamento de Restos a Pagar em 2022 não é uma despesa orçamentária de 2022.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.