Questão de Orçamento Público · FCC TRT-12 2023 (nº 49)

O Balanço Patrimonial na contabilidade pública é como um "retrato" financeiro do ente público em um dado momento, mostrando o que ele possui (Ativo), o que ele deve (Passivo) e seu patrimônio líquido. A Lei nº 4.320/1964 organiza esses elementos em categorias financeiras (de curto prazo) e permanentes (de longo prazo ou não circulantes).

• (A) Incorreta: A despesa empenhada é uma obrigação de curto prazo que, se não paga no exercício, vira Restos a Pagar (Passivo Financeiro), e não Passivo Permanente (que é dívida fundada, de longo prazo).
• (B) Incorreta: Depósitos em caução recebidos são obrigações que o ente público tem de devolver. Geralmente são de curto prazo e, portanto, classificados como Passivo Financeiro, e não Passivo Permanente.
• (C) Correta: De acordo com a Lei nº 4.320/1964 (Art. 105, § 1º), o Ativo Permanente inclui "créditos e valores não realizáveis independentemente da execução orçamentária". Créditos tributários a receber de longo prazo, como a Dívida Ativa, se enquadram nessa categoria.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa A, a despesa empenhada com juros da dívida é uma obrigação de curto prazo. Se não paga, torna-se Restos a Pagar (Passivo Financeiro), e não Passivo Permanente. A armadilha é confundir o empenho (uma fase da despesa, que gera uma obrigação de curto prazo) com a dívida fundada (dívida de longo prazo, que é Passivo Permanente).
• (E) Incorreta: A receita tributária prevista é uma estimativa orçamentária e não representa um ativo real no Balanço Patrimonial. O Balanço registra o que já existe (ativos e passivos), não projeções.