Questão de Orçamento Público · FCC TRT-12 2023 (nº 47)

Restos a Pagar são despesas que foram comprometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até 31 de dezembro, sendo transferidas para serem pagas no ano seguinte. Eles se dividem em duas categorias principais: Processados (quando o serviço foi prestado ou o bem entregue, mas não houve pagamento) e Não Processados (quando o serviço ainda não foi prestado ou o bem não foi entregue).

Para calcular os Restos a Pagar Processados, usamos a seguinte lógica:
Restos a Pagar Processados = Despesa Liquidada no Exercício - Despesa Paga no Exercício

Para calcular os Restos a Pagar Não Processados:
Restos a Pagar Não Processados = Despesa Empenhada no Exercício - Despesa Liquidada no Exercício

Dados do problema:

• Despesa Orçamentária Empenhada: 590.250.000,00
• Despesa Orçamentária Liquidada: 585.100.000,00
• Despesa Orçamentária Paga: 420.000.000,00

Cálculos:

1. Restos a Pagar Processados (RAP Processados):
   585.100.000,00 \text{ (Liquidada)} - 420.000.000,00 \text{ (Paga)} = \textbf{165.100.000,00}\

2. Restos a Pagar Não Processados (RAP Não Processados):
   590.250.000,00 \text{ (Empenhada)} - 585.100.000,00 \text{ (Liquidada)} = \textbf{5.150.000,00}\

3. Total de Restos a Pagar (RAP Total):
   $165.100.000,00 \text{ (Processados)} + 5.150.000,00 \text{ (Não Processados)} = \textbf{170.250.000,00}$

(A) Incorreta: O valor de R$ 170.250.000,00 corresponde ao total de Restos a Pagar (Processados + Não Processados), e não apenas aos não processados. A armadilha aqui é usar o valor total, mas atribuí-lo incorretamente a uma categoria específica.
(B) Incorreta: O valor de R$ 5.150.000,00 corresponde aos Restos a Pagar não processados, e não aos processados. A armadilha é a inversão dos valores entre as categorias.
(C) Incorreta: O valor de R$ 170.250.000,00 corresponde ao total de Restos a Pagar, e não apenas aos processados. A armadilha é a mesma da alternativa A, mas atribuindo o total aos processados.
(D) Correta: O valor de R$ 165.100.000,00 corresponde aos Restos a Pagar processados, calculado como a Despesa Liquidada menos a Despesa Paga no exercício (R$ 585.100.000,00 - R$ 420.000.000,00).
(E) Incorreta: O valor de R$ 165.100.000,00 corresponde aos Restos a Pagar processados, e não aos não processados. A armadilha é a mesma da alternativa B, invertendo os valores entre as categorias.