Questão nº 46
Questão de Orçamento Público · FCC TRT-12 2023 (nº 46)
Atenção: Para responder às questões de números 46 e 47, considere as informações a seguir que foram extraídas das demonstrações contábeis de um ente público. As informações são referentes ao exercício financeiro de 2022 e os valores estão expressos em reais (R$).
Receita Orçamentária Atualizada: 560.596.000,00
Receita Orçamentária Realizada: 480.640.000,00
Dotação Orçamentária Atualizada: 610.341.000,00
Despesa Orçamentária Empenhada: 590.250.000,00
Despesa Orçamentária Liquidada: 585.100.000,00
Despesa Orçamentária Paga: 420.000.000,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagos: 3.050.000,00
Pagamentos de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2021: 690.000,00
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi
Este texto de apoio vale também pra questão nº 47.
- Adeficitário de R$ 110.300.000,00
- Bdeficitário de R$ 109.610.000,00 (alternativa correta)
- Csuperavitário de R$ 60.640.000,00
- Dsuperavitário de R$ 59.950.000,00
- Esuperavitário de R$ 56.900.000,00
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O resultado de execução orçamentária conforme a Lei nº 4.320/1964 é a diferença entre as Receitas Orçamentárias Realizadas (o que foi efetivamente arrecadado) e as Despesas Orçamentárias Empenhadas (o valor que o ente público se comprometeu a pagar, conforme Art. 43, § 1º da Lei 4.320/64). Se as receitas forem maiores, há superávit; se as despesas forem maiores, há déficit.
- Receita Orçamentária Realizada: R$ 480.640.000,00
- Despesa Orçamentária Empenhada: R$ 590.250.000,00
Cálculo: R$ 480.640.000,00 (Receita Realizada) - R$ 590.250.000,00 (Despesa Empenhada) = -R$ 109.610.000,00.
(A) Incorreta: Este valor (R$ 110.300.000,00) seria obtido se, por engano, somássemos os "Pagamentos de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2021" (R$ 690.000,00) à Despesa Empenhada (590.250.000,00 + 690.000,00 = 590.940.000,00) e subtraíssemos da Receita Realizada (480.640.000,00 - 590.940.000,00 = -110.300.000,00). Restos a Pagar são despesas de exercícios anteriores e não entram no cálculo do resultado orçamentário do exercício atual.
(B) Correta: O resultado é deficitário de R$ 109.610.000,00, que é a diferença entre a Receita Orçamentária Realizada (R$ 480.640.000,00) e a Despesa Orçamentária Empenhada (R$ 590.250.000,00), conforme o Art. 43, § 1º da Lei nº 4.320/1964.
(C) Incorreta: Este valor (R$ 60.640.000,00) seria um superávit se a Receita Realizada (R$ 480.640.000,00) fosse comparada com a Despesa Orçamentária Paga (R$ 420.000.000,00), o que é incorreto para o resultado orçamentário da Lei 4.320/64, que usa a despesa empenhada.
(D) Incorreta: Este valor (R$ 59.950.000,00) seria um superávit se a Receita Realizada (R$ 480.640.000,00) fosse comparada com a soma da Despesa Paga (R$ 420.000.000,00) e os Pagamentos de Restos a Pagar (R$ 690.000,00), o que é uma mistura de conceitos e incorreto para o cálculo.
(E) Incorreta: Este valor (R$ 56.900.000,00) seria um superávit se a Receita Realizada (R$ 480.640.000,00) fosse comparada com a soma da Despesa Paga (R$ 420.000.000,00), os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Pagos (R$ 3.050.000,00) e os Pagamentos de Restos a Pagar (R$ 690.000,00), o que mistura despesas orçamentárias com extraorçamentárias e de exercícios anteriores.
Fonte: FCC TRT-12 2023 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.