Questão de Orçamento Público · FCC TRT-12 2023 (nº 45)

O Balanço Orçamentário é um relatório contábil que mostra o confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas de um ente público em um determinado período, revelando se houve superávit ou déficit orçamentário.

(A) Correta: A receita arrecadada com a exploração de recursos naturais é classificada como Receita Patrimonial, que é uma subcategoria das Receitas Correntes, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
(B) Incorreta: Depósitos em caução são ingressos extraorçamentários, ou seja, não são receitas orçamentárias (correntes ou de capital), pois representam valores que o ente público tem a obrigação de devolver.
(C) Incorreta: A amortização do principal de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) não é classificada como Despesa de Capital. A ARO é uma operação de crédito de curto prazo e sua amortização é tratada como uma movimentação financeira, não como uma despesa orçamentária que gera um bem ou serviço ou aumenta o capital do ente. A armadilha aqui é que a amortização de outras dívidas (de longo prazo) pode ser Despesa de Capital, mas a ARO é uma exceção importante.
(D) Incorreta: O Balanço Orçamentário apresenta receitas arrecadadas, e não previstas. Além disso, a alienação de bens (como veículos) é classificada como Receita de Capital, e não Receita Patrimonial.
(E) Incorreta: A despesa liquidada com a construção de um edifício é classificada como Investimento, que é uma subcategoria de Despesa de Capital. Inversões Financeiras são para aquisição de bens já existentes ou títulos de capital de empresas, não para construção.