Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-11 2024 (nº 41)

No Direito do Trabalho, adicionais de insalubridade e periculosidade são valores extras pagos ao empregado que trabalha em condições que podem fazer mal à saúde ou que o expõem a risco de vida. A insalubridade é sobre agentes nocivos à saúde (como ruído excessivo, produtos químicos), enquanto a periculosidade é sobre risco iminente de acidente grave (como explosões, choques elétricos).

(A) Incorreta: O adicional de periculosidade não varia em graus; ele é fixo em 30%. O que varia em graus (mínimo, médio, máximo) é o adicional de insalubridade, com percentuais de 10%, 20% e 40%, respectivamente, e não 30% como máximo. Armadilha da banca: Esta alternativa mistura características da insalubridade (graus) com a periculosidade e ainda erra os percentuais máximos, sendo um distrator muito comum.
(B) Incorreta: A exposição a inflamáveis e explosivos caracteriza atividade perigosa, não insalubre. Atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.
(C) Incorreta: O adicional de insalubridade não tem porcentual fixo; ele varia em graus de 10%, 20% ou 40%, dependendo da gravidade da exposição. O adicional de periculosidade é que tem porcentual fixo de 30%.
(D) Incorreta: O adicional de periculosidade não varia em graus; ele é fixo em 30%. Além disso, o cálculo é feito sobre o salário do empregado, e não sobre o salário mínimo (salvo exceções específicas ou convenção coletiva).
(E) Correta: A Lei nº 12.997/2014 alterou o Art. 193 da CLT, incluindo as atividades de trabalhador em motocicleta como perigosas, garantindo o adicional de periculosidade.