Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-11 2024 (nº 53)

A anonimização é um processo técnico que transforma um dado pessoal de tal forma que ele não pode mais ser associado a uma pessoa específica, tornando-o "anônimo". Isso significa que, mesmo com outros dados disponíveis, não é possível identificar o indivíduo.

D) Correta: A anonimização é, de fato, um meio técnico de tratamento de dados por meio do qual um dado não mais se associa a um indivíduo. Essa é a definição exata presente no Art. 5º, inciso III, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que estabelece: "dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento."

A) Incorreta: Esta alternativa descreve a revogação do consentimento ou a oposição ao tratamento de dados, que são direitos do titular, mas não o procedimento de anonimização.
B) Incorreta: Esta alternativa descreve o bloqueio de dados, que é uma suspensão temporária do tratamento, mantendo o dado pessoal guardado, mas ainda identificável. A anonimização é uma transformação permanente.
C) Incorreta: Esta alternativa é a armadilha. Embora use "meio técnico de tratamento", ela descreve o oposto da anonimização. Rastrear um dado a um indivíduo significa identificá-lo, enquanto a anonimização visa justamente impedir essa associação.
E) Incorreta: Esta alternativa descreve o consentimento, que é uma das bases legais para o tratamento de dados pessoais, e não o procedimento técnico de anonimização.