Questão de Orçamento Público · FCC TRT-11 2024 (nº 38)

A classificação da receita orçamentária é a forma como o governo organiza suas fontes de dinheiro. Ela nos diz de onde o dinheiro vem (sua origem) e qual a natureza econômica dessa entrada (sua categoria econômica), ajudando a entender se o recurso é de atividades rotineiras (Receita Corrente) ou de mudanças no patrimônio/dívida (Receita de Capital).

• (A) Incorreta: Embora as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sejam classificadas no Ementário sob a origem "Operações de Crédito" (Receita de Capital), a pegadinha é que a ARO é uma operação de financiamento de curto prazo, um empréstimo que deve ser pago no mesmo exercício, e não uma receita definitiva que aumenta o patrimônio líquido do governo. A banca pode considerar que, por sua natureza temporária e de passivo, não se enquadra na mesma "origem" de outras operações de crédito que são receitas no sentido de aumento patrimonial, ou que a afirmação é redundante por já estar no nome.
• (B) Incorreta: Multas e Juros Previstos em Contratos (como de aluguéis ou concessões) são geralmente classificados como Receitas Patrimoniais ou Outras Receitas Correntes, e não como Receitas de Serviços, que vêm da prestação de serviços públicos.
• (C) Correta: A Remuneração de Depósitos Bancários (juros sobre o dinheiro do governo em bancos) é uma receita gerada pela exploração de ativos financeiros do Estado, o que a classifica perfeitamente como Receita Patrimonial.
• (D) Incorreta: Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público são consideradas Receitas Correntes, mais especificamente Outras Receitas Correntes, pois visam repor um valor perdido ou danificado, sem alterar a estrutura de capital do ente público. Receitas de Capital envolvem venda de bens, empréstimos, etc.
• (E) Incorreta: Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis são penalidades por atraso no pagamento da venda, e não o valor principal da venda do bem em si. Portanto, são classificadas como Outras Receitas Correntes, e não como "Alienação de Bens", que é a receita da venda propriamente dita.