Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2024 (nº 34)

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza os registros contábeis das entidades públicas em diferentes naturezas de informação (orçamentária, patrimonial, de controle e de resultado) e classes de contas (numeradas de 1 a 8), para refletir de forma completa a gestão pública.

(A) Correta: O recebimento de dinheiro em doação é classificado como uma receita orçamentária. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), toda receita orçamentária deve ter seu registro na natureza de informação orçamentária (utilizando contas da Classe 5 - Controle Orçamentário da Receita), além dos registros patrimoniais (Classes 1 e 4). Portanto, a afirmação é verdadeira, pois o registro orçamentário é mandatório para essa transação.

(B) Incorreta: "Salários a pagar" é uma obrigação (passivo) e pertence à natureza de informação patrimonial (Classe 2). A "variação patrimonial diminutiva" (despesa com salários) pertence à natureza de informação de resultado (Classe 4). Como a afirmação inclui "salários a pagar" como sendo de natureza de resultado, ela está incorreta.

(C) Incorreta: Um "ato potencial passivo" (como a assinatura de um contrato que pode gerar uma obrigação futura) é registrado em contas de controle (Classe 8 - Controle da Execução Orçamentária e de Atos Potenciais Passivos), e não nas Classes 2 (Passivo) e 3 (Patrimônio Líquido), que são para passivos e patrimônio efetivos.

(D) Incorreta: O "lançamento de receitas correntes" envolve, entre outras, contas da Classe 5 (Controle Orçamentário da Receita). No entanto, a Classe 6 é destinada ao Controle Orçamentário da Despesa, não de receitas. Portanto, a inclusão da Classe 6 torna a afirmação incorreta.

(E) Incorreta: A baixa de estoques (Classe 1 - Ativo) pela distribuição de roupas a pessoas carentes gera uma variação patrimonial diminutiva (despesa/doação), registrada na Classe 4. Embora essas classes estejam envolvidas, a "pegadinha" reside no fato de que, se a distribuição for considerada uma execução de despesa orçamentária (doação de bens), ela também envolveria contas de controle orçamentário da despesa (Classe 6). Assim, a afirmação de que apenas Classes 1 e 4 são envolvidas pode ser incompleta ou imprecisa, dependendo da natureza orçamentária da distribuição.