Questão nº 33
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC TRT-11 2024 (nº 33)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (ii) da constituição de provisão para riscos cíveis devem ser apresentados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, respectivamente, como ativo
- Afinanceiro e passivo financeiro.
- Bfinanceiro e ativo permanente.
- Cpermanente e passivo permanente. (alternativa correta)
- Dpermanente e passivo financeiro.
- Efinanceiro e passivo permanente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No setor público, Ativos e Passivos Financeiros são aqueles que representam fluxos de caixa de curto prazo ou que não afetam diretamente o resultado orçamentário, enquanto Ativos e Passivos Permanentes representam bens, direitos e obrigações de longo prazo ou que afetam o resultado orçamentário e patrimonial da entidade.
- Crédito a receber de tributos: Embora seja um "crédito a receber", sua origem é a receita orçamentária (tributos). Conforme a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, créditos originados da arrecadação de tributos são classificados como Ativo Permanente, pois representam a realização de uma receita que impacta o patrimônio público e dependem da execução orçamentária.
- Constituição de provisão para riscos cíveis: Uma provisão é uma obrigação de prazo ou valor incerto. Provisões para riscos cíveis representam uma obrigação futura que afetará o patrimônio da entidade. Por sua natureza, que afeta o resultado patrimonial e geralmente tem um horizonte de longo prazo ou incerto, são classificadas como Passivo Permanente.
(A) Incorreta: O crédito a receber de tributos é Ativo Permanente, não financeiro. A provisão para riscos cíveis é Passivo Permanente, não financeiro, por afetar o resultado patrimonial.
(B) Incorreta: O crédito a receber de tributos é Ativo Permanente, não financeiro. A provisão para riscos cíveis é um passivo, não um ativo.
(C) Correta: O crédito a receber de tributos é classificado como Ativo Permanente por ser uma receita orçamentária que afeta o patrimônio. A constituição de provisão para riscos cíveis é classificada como Passivo Permanente por ser uma obrigação que afeta o resultado patrimonial da entidade, conforme o MCASP.
(D) Incorreta: A provisão para riscos cíveis é Passivo Permanente, não financeiro. A armadilha aqui é associar "crédito a receber" diretamente a "financeiro", o que não se aplica a tributos no setor público.
(E) Incorreta: O crédito a receber de tributos é Ativo Permanente, não financeiro.
Fonte: FCC TRT-11 2024 Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Contabilidade (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.