Questão de Direito Administrativo · FCC TRT-11 2024 (nº 51)

Os princípios da Administração Pública são regras fundamentais que guiam a atuação dos agentes públicos, garantindo que o poder seja exercido em benefício da coletividade e dentro da legalidade. Eles servem para limitar e orientar a conduta do Estado.

• (A) Incorreta: A associação I-1 (Impessoalidade com "melhor resultado com menor custo") está errada, pois "melhor resultado com menor custo" refere-se à Eficiência. A associação III-2 (Moralidade com "não beneficiar ou prejudicar pessoas específicas") também está errada, pois esta é a definição de Impessoalidade.
• (B) Correta: A associação I-2 está correta, pois o princípio da Impessoalidade exige que a Administração atue de forma objetiva, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, buscando sempre o interesse público. A associação II-1 também está correta, pois o princípio da Eficiência busca o melhor desempenho possível na prestação de serviços públicos, com a otimização de recursos e a busca do melhor resultado para o interesse público com o menor custo.
• (C) Incorreta: A associação II-3 (Eficiência com "conduta ética, proba e honesta") está errada, pois "conduta ética, proba e honesta" refere-se à Moralidade. A associação III-1 (Moralidade com "melhor resultado com menor custo") também está errada, pois esta é a definição de Eficiência.
• (D) Incorreta: A associação I-3 (Impessoalidade com "conduta ética, proba e honesta") está errada, pois "conduta ética, proba e honesta" refere-se à Moralidade. A associação II-2 (Eficiência com "não beneficiar ou prejudicar pessoas específicas") também está errada, pois esta é a definição de Impessoalidade.
• (E) Incorreta: A associação I-1 (Impessoalidade com "melhor resultado com menor custo") está errada, pois "melhor resultado com menor custo" refere-se à Eficiência. A associação III-3 (Moralidade com "conduta ética, proba e honesta") está correta, mas como a primeira parte da alternativa está incorreta, a alternativa como um todo é falsa. Esta é a armadilha da banca: ao ver uma parte da alternativa correta (III-3), o aluno pode ser induzido ao erro sem analisar a primeira parte (I-1) que está incorreta.