Questão de Direitos Humanos · FCC TRT-11 2024 (nº 59)

O princípio da primazia da norma mais favorável (também conhecido como princípio pro homine) significa que, diante de várias normas que tratam de direitos humanos, deve-se sempre aplicar aquela que oferece a maior proteção ou o maior benefício para a pessoa.

• (A) Incorreta: A imprescritibilidade significa que os direitos não se perdem com o tempo, o que não é o que o texto descreve.
• (B) Incorreta: A não exaustividade dos fatores de discriminação refere-se ao fato de que a lista de motivos pelos quais a discriminação é proibida não é fechada, podendo haver outros, o que não se relaciona com o enunciado.
• (C) Incorreta: A universalidade dos direitos humanos significa que eles pertencem a todas as pessoas, em qualquer lugar, apenas por serem humanas. O texto não aborda a quem os direitos se aplicam, mas sim como interpretar e escolher entre diferentes fontes de direitos. A armadilha aqui é que, embora os direitos humanos sejam universais, o texto da questão trata da escolha da norma mais protetiva, e não da abrangência dos sujeitos de direito.
• (D) Correta: O texto descreve exatamente o princípio da primazia da norma mais favorável. Ele estabelece que a Convenção não pode ser usada para limitar direitos já reconhecidos por leis nacionais ou outros tratados, implicando que, se essas outras fontes oferecerem maior proteção, elas devem prevalecer.
• (E) Incorreta: A transnacionalidade refere-se à capacidade dos direitos de transcender fronteiras nacionais, o que não é o foco do enunciado.