Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-11 2017 (nº 47)

Embora a regra geral atual permita dividir as férias em até três períodos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabeleceu e, em alguns contextos de prova, ainda se refere a grupos específicos para os quais as férias deveriam ser concedidas de uma só vez, visando garantir um período de descanso completo.

(A) Incorreta: A regra geral atual da CLT permite a divisão das férias para a maioria dos empregados, não sendo concedidas "de uma só vez" para todos. As férias coletivas, por sua vez, podem ser divididas em até dois períodos.
(B) Correta: Esta era uma previsão específica da CLT (anterior à Reforma Trabalhista de 2017, Art. 134, § 2º) que determinava a concessão das férias em um único período para esses grupos, visando assegurar um descanso ininterrupto.
(C) Incorreta: A idade de 60 anos não era o único critério, nem o único grupo abrangido por essa regra específica.
(D) Incorreta: As idades de 21 anos e 60 anos não correspondem aos grupos específicos previstos na antiga redação da CLT para a concessão de férias em uma só vez.
(E) Incorreta: A idade de 50 anos era um dos critérios, mas não o único, pois incluía também os menores de 18 anos.