Questão de Direito do Trabalho · FCC TRT-11 2017 (nº 45)

A prescrição intercorrente é a perda de um direito (de ação ou de execução) que ocorre quando o processo fica parado por um tempo determinado, por culpa da parte interessada que não o impulsionou. Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho tem um entendimento específico sobre isso.

• (A) Correta: A Súmula 327 do TST (antiga Súmula 114 do TST) estabelece de forma clara e objetiva que "É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente." Isso significa que, mesmo que o processo trabalhista fique parado por um longo período por inércia da parte, não haverá a perda do direito pela prescrição intercorrente, diferentemente do que ocorre em outros ramos do Direito.
• (B) Incorreta: A Súmula do TST não faz distinção de rito processual para a inaplicabilidade da prescrição intercorrente. A regra é geral.
• (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, a inaplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho não se restringe a um rito processual específico.
• (D) Incorreta: A Súmula não diferencia fases processuais (conhecimento ou execução); a inaplicabilidade é para todo o processo trabalhista.
• (E) Incorreta: Esta alternativa é o oposto do que prevê a Súmula 327 do TST. A armadilha aqui é que, em outros ramos do Direito (como o Civil ou o Executivo Fiscal), a prescrição intercorrente é aplicável e, muitas vezes, independentemente do rito ou fase. O aluno pode confundir o tratamento geral da prescrição intercorrente com a particularidade do Direito do Trabalho, que a afasta completamente.