Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 36)

A Assistência Social, pela LOAS, é um direito de todos que precisam, sem precisar pagar (não contributiva), e o Estado tem o dever de oferecê-la. Em 2011, a lei foi atualizada para fortalecer a forma como essa política é gerenciada.

• (A) Incorreta: Os serviços sociais são as ações e programas oferecidos, mas não o objetivo específico de gestão introduzido em 2011.
• (B) Incorreta: As relações intergeracionais são um princípio ou foco da assistência, mas não um objetivo direto das ações de gestão adicionado em 2011.
• (C) Incorreta: A proteção social especial é um nível de complexidade da assistência, focado em situações de risco pessoal e social, mas não o objetivo de gestão introduzido em 2011.
• (D) Incorreta: A proteção social básica é o nível inicial da assistência, prevenindo riscos e fortalecendo vínculos. É uma parte fundamental da LOAS, mas a questão pergunta sobre um objetivo das ações da gestão que foi adicionado em 2011. A banca usa este item como armadilha, pois "proteção social básica" é um conceito central, mas não a nova ferramenta de gestão que a lei de 2011 trouxe para monitorar e planejar as ações.
• (E) Correta: A Lei nº 12.435/2011, que alterou a LOAS, incluiu expressamente a vigilância socioassistencial como um dos objetivos das ações da gestão. Ela se refere ao monitoramento, análise e produção de informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco social no território, para subsidiar o planejamento e a oferta dos serviços.