Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 27)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo de saúde pública do Brasil, garantindo acesso universal e gratuito. Ele opera de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre os níveis federal (União), estadual e municipal, onde a União geralmente define políticas e coordena, enquanto estados e municípios implementam e executam.

(A) Correta: A direção nacional do SUS, ou seja, a União, tem como competência definir as diretrizes, normas e políticas para a rede de laboratórios de saúde pública e coordenar as ações e o funcionamento dessa rede em nível nacional. Isso está previsto na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), Art. 16, inciso III, que estabelece como competência da União "definir e coordenar sistemas de alta complexidade, laboratórios de referência e bancos de sangue".
(B) Incorreta: Embora a direção nacional coordene, a tarefa de implementar (colocar em prática, executar diretamente) a rede de laboratórios em todo o país é, em grande parte, responsabilidade dos estados e municípios, que estão mais próximos da execução dos serviços. A "pegadinha" aqui é que "coordenar" está correto, mas "implementar" em larga escala não é a principal competência direta da União para a rede inteira.
(C) Incorreta: Implementar e executar são ações operacionais que cabem predominantemente aos estados e municípios, que são os entes federativos responsáveis pela prestação direta dos serviços de saúde à população. A União atua mais na formulação e coordenação.
(D) Incorreta: Executar é uma competência dos níveis estaduais e municipais. Ampliar a rede, embora possa ser planejada e financiada pela União, é uma ação que depende da execução e implementação pelos outros níveis de gestão.
(E) Incorreta: Embora definir seja uma competência correta, ampliar não é a principal atribuição direta da direção nacional, mas sim uma consequência de políticas e investimentos que são implementados pelos demais níveis.