Questão nº 26
Questão de Direito Eleitoral · FCC TRE-SP 2017 (nº 26)
FCC2017Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Assistência SocialDireito Eleitoral
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De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão,
- Aobrigatoriamente, por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. (alternativa correta)
- Bobrigatoriamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.
- Cobrigatoriamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.
- Dfacultativamente, por dois anos, vedada qualquer recondução.
- Efacultativamente, por um ano, sendo permitida uma única recondução em igual período.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os juízes que atuam nos Tribunais Eleitorais têm um período de serviço definido por lei, visando garantir a rotatividade e a imparcialidade na Justiça Eleitoral.
- (A) Correta: O Código Eleitoral (Art. 25, § 2º) estabelece que os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão obrigatoriamente por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Isso significa que eles cumprem um mandato de dois anos e podem ser reconduzidos por mais um biênio, totalizando quatro anos.
- (B) Incorreta: Embora o período inicial seja de dois anos, a afirmação de que é "vedada qualquer recondução" está errada. A lei permite a recondução por mais um biênio. A armadilha aqui é confundir "nunca por mais de dois biênios consecutivos" com "nenhuma recondução"; na verdade, significa que é permitido um biênio inicial mais uma recondução, totalizando dois biênios.
- (C) Incorreta: O período de serviço não é de um ano, mas sim de dois anos, conforme o Código Eleitoral.
- (D) Incorreta: O serviço é obrigatório, não facultativo, e a recondução é permitida, ao contrário do que afirma a alternativa.
- (E) Incorreta: Tanto o caráter "facultativo" quanto o período de "um ano" estão em desacordo com a legislação eleitoral.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Assistência Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.