Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 32)

Pessoas vivendo com HIV/AIDS têm direito à privacidade e à não discriminação, o que significa que, em geral, não são obrigadas a revelar sua sorologia. Apenas em situações muito específicas, onde há risco direto e inevitável de transmissão para terceiros e a saúde pública está em jogo, essa obrigação pode existir.

(A) Incorreta: A exigência de teste de HIV ou a revelação da sorologia para contratação no setor privado é considerada discriminatória e ilegal, violando o direito à privacidade e ao trabalho.
(B) Incorreta: Mesmo na área médica, a sorologia positiva para HIV não é, por si só, um impedimento para o exercício da profissão, desde que o profissional siga as precauções universais de biossegurança. A exigência de revelação seria discriminatória. (Armadilha da banca: A tentação aqui é pensar que, por lidar com vidas, o profissional de saúde teria que revelar. No entanto, a legislação brasileira e as normas éticas protegem o direito à privacidade e combatem a discriminação, focando nas precauções padrão de segurança, e não na sorologia.)
(C) Incorreta: A pessoa que recebe uma transfusão de sangue não tem a obrigação de revelar sua sorologia. O processo de triagem e segurança é feito com o doador do sangue, não com o receptor.
(D) Correta: Na doação de esperma, a revelação da sorologia (ou a realização de testes obrigatórios para detecção de doenças infecciosas, incluindo o HIV) é um requisito obrigatório para garantir a segurança e a saúde do receptor e do futuro bebê, devido ao risco direto de transmissão por fluidos corporais.
(E) Incorreta: A sorologia positiva para HIV não é um impedimento legal para a adoção de crianças/adolescentes. A exigência de revelação seria discriminatória e não se alinha com os critérios de aptidão para a parentalidade.