Questão nº 31
Questão de Serviço Social · FCC TRE-SP 2017 (nº 31)
Desde 2005, a política de saúde adota a redução de danos como forma de mitigar os danos sociais e à saúde causados pelo uso de produtos, substâncias ou álcool/drogas que causem dependência. Para essa política pública, o usuário de álcool e outras drogas tem
- Aresponsabilidade no sucesso do tratamento.
- Bliberdade de decisão quanto ao tratamento. (alternativa correta)
- Ccontrole quanto às atividades de redução de danos.
- Dadesão irrestrita às atividades de redução de danos.
- Edefinição do tempo de tratamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A política de Redução de Danos reconhece que o uso de drogas é uma realidade e busca diminuir os prejuízos à saúde e sociais, sem necessariamente exigir a abstinência, focando na autonomia e na participação ativa do usuário em seu próprio cuidado.
(A) Incorreta: Embora o usuário tenha responsabilidade, a política enfatiza sua autonomia e o direito de decidir sobre o tratamento, não apenas sobre o sucesso, que pode ser medido de diversas formas além da abstinência.
(B) Correta: A política de Redução de Danos é centrada no usuário, valorizando sua autonomia e capacidade de fazer escolhas sobre seu próprio processo de cuidado e tratamento, incluindo a modalidade e os objetivos.
(C) Incorreta: O usuário tem participação ativa e voz nas decisões, mas "controle" total é uma palavra muito forte e não reflete a colaboração necessária com a equipe de saúde.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha. A Redução de Danos preza pela adesão voluntária e flexível. Exigir "adesão irrestrita" contraria o princípio da autonomia e da não-coerção, que são pilares dessa política. A adesão é um processo construído, não imposto.
(E) Incorreta: A definição do tempo de tratamento é uma construção conjunta entre o usuário e a equipe de saúde, baseada nas necessidades e evolução, e não uma decisão unilateral do usuário.
Fonte: FCC TRE-SP 2017 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Assistência Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.